O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento, constituído como associação pública, pretende contratar…

Question

O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento, constituído como associação pública, pretende contratar equipe técnica própria para execução de suas atividades. Com base na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Mesmo que o consórcio tenha personalidade de direito público, o regime de trabalho será regido pela CLT.

Answer

O consórcio poderá optar entre CLT ou regime estatutário, conforme previsão no contrato de consórcio.

Answer

Sendo associação pública, o consórcio deverá aplicar o regime estatutário de um de seus entes consorciados.

Answer

É vedado aos consórcios públicos manter quadro próprio de pessoal, devendo sempre requisitar servidores cedidos dos consorciados.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento