Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q525927
I. o direito de greve é um direito fundamental social positivado no art. 9o da Constituição Federal de 1988, cujo exercício não pode ser restringido judicialmente, em nenhuma hipótese.
II. a ação de interdito proibitório é uma espécie de ação possessória e, como tal, deve ser dirigida à Justiça Estadual, haja vista a incompetência material da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos desta natureza, conforme o teor da Súmula vinculante no 23 do STF.
III. estavam em colisão o direito fundamental de greve dos bancários com o direito fundamental ao trabalho dos empregados que não aderiram e o direito fundamental à livre iniciativa do empregador.
Está correto o que se afirma APENAS em

