Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho…

ADVISE · 2021

No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é

FCC · 2014

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte. O crime nominado, pela…

CESPE / CEBRASPE · TCE-ES · 2012

Empresário que, enquanto particular, ao se dirigir a uma repartição pública, para verificar andamento de um alvará que muito almeja, oferta vantagem…

SELECON · 2024

O crime de

FCC · 2015