Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas — Aspectos Gerais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307485
Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a um adolescente interno, salvo quando seja absolutamente necessária
para garantia da segurança dele próprio ou de demais internos.