Conforme o art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ), são…

Question

Conforme o art. 12 da Lei nº 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ), são incumbências específicas dos estabelecimentos de ensino, entre outras:

Accepted Answer

assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Answer

divulgar dados referentes às avaliações internas de rendimento de seus estudantes; avaliar as solicitações de matrícula de estudantes que compõem o público-alvo da educação especial, autorizando-as sempre que possível.

Answer

elaborar e executar políticas e planos educacionais; assegurar que os componentes curriculares incluam um mínimo de 30% em atividades de ensino a distância.

Answer

assumir o transporte escolar dos alunos regularmente matriculados; garantir o devido proselitismo no ensino religioso, valorizando a unidade cultural.

Answer

coletar, analisar e disseminar informações sobre educação; zelar pela laicidade e pela neutralidade ideológica dos profissionais de educação.

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