Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O militar temporário (aquele que presta serviço militar obrigatório) pode ser…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O princípio da legalidade no Direito Penal Militar desdobra-se em quatro subprincípios: lei escrita, lei estrita, lei certa e lei…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao art. 24 do CPM, julgue o item: Conforme o art. 24 do CPM, com a redação da Lei 14.688/2023, a relação de subordinação entre…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, o lugar do crime nos delitos omissivos impróprios é tanto o local onde o garante deveria ter agido quanto o local onde o resultado se…

CFP · PMAL · 2026

Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior a quinze dias, sem a devida autorização, sendo que, no decorrer…