Gabarito: Alternativa A.
A diretoria do CRO‑AC publicou ato que concedia adicional de insalubridade a todos os servidores administrativos sem respaldo legal. Após análise, o…
Quadrix · 2025
A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente. O estabelecimento que obtenha do poder público licença para comercializar produtos…
CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2012
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
VUNESP · 2018
A doutrina tradicional traz como requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. Sobre o…
CPCON · 2023
A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo…
CESPE / CEBRASPE · PRF · 2012
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