Determinado condenado, antes do trânsito em julgado, encontrava-se preso preventivamente e, computado o tempo…

Question

Determinado condenado, antes do trânsito em julgado, encontrava-se preso preventivamente e, computado o tempo de prisão provisória, já teria implementado o requisito temporal para progressão a regime menos gravoso. Sobre a possibilidade de progressão antes do trânsito em julgado, considerando a detração e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Não impede a progressão de regime o fato de o réu estar preso provisoriamente, computando-se o tempo de custódia cautelar para esse fim.

Answer

É vedada qualquer progressão antes do trânsito em julgado, pois isso configuraria execução provisória da pena em prejuízo do condenado.

Answer

A progressão antes do trânsito em julgado só é admitida nos crimes culposos, em razão da menor gravidade.

Answer

A detração não pode ser considerada para fins de progressão enquanto pendente recurso da acusação.

Answer

O tempo de prisão provisória só pode ser computado para a progressão depois de iniciada a execução definitiva da pena.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento