Com base na Lei n.º 11.079/2004, julgue o item subsequente.
Sociedade de propósito específico é o contrato
administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou
administrativa.
Gabarito: ERRADO.
Nos termos das disposições da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da…
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Além das cláusulas obrigatórias previstas no artigo 23 da Lei n° 8.987/95, os contratos de parceria público-privada deverão obrigatoriamente prever
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