A responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente

Question

Accepted Answer

quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

Answer

quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

Answer

no caso do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, quando agir com culpa.

Answer

no caso dos sócios, no caso de liquidação regular de sociedade de pessoas.

Answer

quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária

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