Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que…

Question

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

Accepted Answer

imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

Answer

imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)

Answer

imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

Answer

imposto sobre importação de produtos estrangeiros (II) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

Answer

imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR)

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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