Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CONTEMAX
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1705171
Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, poderá diminuí-las em proporção tratada na lei ou elevá-las:
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Gabarito: Alternativa A.