Gabarito: Alternativa A.
É competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Julgue os seguintes itens, referentes à organização do Estado brasileiro. I Segundo entendimento do STF, cessa a intervenção estadual em município,…
CESPE / CEBRASPE · 2009
A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os documentos públicos produzidos por outros entes federativos…
FGV · TJ-DFT · 2022
A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na…
FCC · MPE-PE · 2014
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