Gabarito: Alternativa C.
O modelo de competência concorrente da CF/88 estabelece uma relação dinâmica entre a legislação federal de normas gerais e a legislação estadual.…
CFP · Banca própria · 2026
À luz do que estabelece a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I.…
FCC · MPE-PB · 2023
Prefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, não atendendo às solicitações da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas…
FCC · TCM-RJ · 2015
Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios. I. O número de Vereadores será proporcional à população do Município e poderá variar entre o…
FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2007
Beatriz foi condenada e presa pela prática do crime de estelionato. Após sua prisão, foi aprovada e publicada uma lei que não fere a Constituição da…
CESPE / CEBRASPE · 2004
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