Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de
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Em consonância como o § 3 do ECA, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância deverão receber que tipo…
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Gabarito: Alternativa D.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, esgotados os recursos escolares, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve…
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