Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2004355
O Art. 54. do ECA preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros direitos,
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais. IV. oferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor. V. atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde. Estão CORRETOS os itens
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em turmas especiais. IV. oferta de ensino noturno regular ao adolescente trabalhador, conforme as condições da escola e do professor. V. atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde. Estão CORRETOS os itens