No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante…

Question

No controle de constitucionalidade difuso no Brasil, pela letra da Constituição Federal, o efeito vinculante e a eficácia erga omnes na declaração de inconstitucionalidade dependeriam da intervenção do Senado para suspender a execução da norma objeto da demanda judicial. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio dar novo entendimento sobre a matéria por meio da

Accepted Answer

mutação constitucional, adotando a teoria da abstrativização do controle difuso.

Answer

declaração de inconstitucionalidade, sem redução de texto, com base na teoria dos motivos determinantes.

Answer

declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, com base na teoria dos motivos determinantes.

Answer

mutação constitucional, baseada na transcendência dos motivos determinantes.

Answer

declaração de inconstitucionalidade por arrastamento, adotando a teoria da mutação constitucional.

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