Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3540025

Assinale a alternativa que correta e respectivamente indica as espécies normativas exigidas pelo texto constitucional para disciplinar as seguintes matérias: fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros; e autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais.

ALei ordinária para ambas.BDecreto legislativo e resolução do Congresso Nacional.CResolução e decreto legislativo.DDecreto legislativo e lei ordinária.EDecreto legislativo para ambas.

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Gabarito: Alternativa E.

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