Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: VUNESP
Órgão:: Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2374131

Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

Promover o ensino religioso como componente curricular obrigatório.

Garantir acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Permitir a concomitância entre trabalho e ensino para crianças a partir de 12 anos de idade.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

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