O assistente social escolar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e…

Question

O assistente social escolar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente
educacional. Para isso, é essencial que conheça profundamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois esse conhecimento
permitirá que o profissional oriente, encaminhe e intervenha adequadamente em situações de violação de direitos. Nesse sentido,
compreender as competências do Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, é vital para que o assistente social possa fortalecer redes de proteção e garantir respostas eficazes às demandas
apresentadas.

Considerando esse contexto e a Lei que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações), marque a
alternativa CORRETA.

Accepted Answer

É uma das atribuições do Conselho Tutelar representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Answer

São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes de 1° grau, sendo permitido sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Answer

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, vinculado administrativamente ao Poder Judiciário, encarregado pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Answer

Em cada município haverá, no máximo, 2 (dois) Conselhos Tutelares como órgãos integrantes do Poder Judiciário, compostos por 7 (sete) membros, escolhidos pela população local.

Answer

As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas pelo Ministério Público, independentemente de pedido de quem tenha legítimo interesse.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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