Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

No CPM, a dosimetria da pena é ato exclusivo do juiz togado, não cabendo aos juízes militares participação nessa fase.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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No CPM, o sursis é direito subjetivo do condenado quando preenchidos os requisitos legais.

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O livramento condicional no CPM pode ser revogado se o condenado cometer novo crime durante o período de prova.

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O sursis no CPM pode ser revogado após o término do período de prova, caso se descubra causa de revogação anterior.

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No CPM, o sursis pode ser aplicado a condenados por crimes hediondos militares.

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As penas acessórias do CPM são aplicadas automaticamente, dispensando declaração expressa na sentença.

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