Gabarito: CERTO.
O sursis no CPM pode ser revogado após o término do período de prova, caso se descubra causa de revogação anterior.
CFP · 2026
No CPM, o sursis pode ser aplicado a condenados por crimes hediondos militares.
CFP · 2026
As penas acessórias do CPM são aplicadas automaticamente, dispensando declaração expressa na sentença.
CFP · 2026
A pena de prisão do art. 59 do CPM constitui espécie de pena privativa de liberdade exclusiva do direito penal castrense.
CFP · 2026
Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual,…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
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