Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q389329
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
É característica da lei excepcional ou temporária
VUNESP · 2021
Aplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos a bordo de I. embarcações brasileiras de propriedade privada que estejam em mar territorial…
FCC · SEFIN-RO · 2010
Considere as assertivas abaixo sobre aplicação da lei penal. I - Aplicável é a lei penal em vigor quando da libertação da vÌtima de sequestro, ainda…
TJ-RS · 2009
Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:
FCC · MPE-RS · 2010
Com relação à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta .
FGV · 2012
Quanto à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
CONSULPLAN · 2014
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