O delegado Heitor instaurou inquérito para apurar suposto estelionato. O advogado do investigado peticionou…

Question

O delegado Heitor instaurou inquérito para apurar suposto estelionato. O advogado do investigado peticionou exigindo que toda diligência probatória fosse antecedida de intimação da defesa para acompanhamento e produção de contraprova, sob pena de nulidade, invocando o contraditório. Sobre o regime do contraditório no inquérito policial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Por ser procedimento de natureza inquisitiva, o inquérito não comporta contraditório pleno e prévio; este se manifesta de forma diferida, sem que a falta de intimação para cada diligência gere, por si só, nulidade.

Answer

O inquérito submete-se ao contraditório pleno e prévio, de modo que a ausência de intimação da defesa para cada ato de investigação acarreta a nulidade absoluta da peça informativa.

Answer

O contraditório no inquérito é idêntico ao da fase judicial, exigindo paridade de armas em todos os atos, ainda que isso comprometa o sigilo das diligências.

Answer

A natureza inquisitiva do inquérito afasta por completo qualquer direito de defesa, sendo vedado ao investigado e a seu advogado peticionar nos autos enquanto não houver denúncia.

Answer

O contraditório só incide no inquérito quando há investigado preso, hipótese em que cada diligência deve ser previamente comunicada à defesa.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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