Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

CONSULPLAN · 2015

Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta:

NTCS · 2024

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), assinale a alternativa incorreta.

MS Concursos e Consultoria · 2023

Acerca da aplicação de tratamento mais benéfico ao réu de crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa que condiz…

FGV · 2017

P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos…