Gabarito: Alternativa E.
Assinale a alternativa correta sobre a aferição dos parâmetros constitucionais do direito ao saneamento básico.
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · UFS · 2014
Suponha que, com base em lei complementar federal que autorizasse os Estados e o Distrito Federal a instituírem piso salarial para os empregados que…
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A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se que
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