João, servidor público do Estado Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, pretende concorrer ao cargo…

Question

João, servidor público do Estado Alfa, ocupante de cargo de provimento efetivo, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito do Município Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação aos efeitos de um possível êxito no pleito quanto ao seu cargo efetivo e ao regime próprio de previdência social a que estava vinculado.
Após analisar a sistemática constitucional vigente, João concluiu corretamente que, caso venha a ser eleito Prefeito do Município Beta,

Accepted Answer

deve ser afastado do cargo junto a Alfa, mas pode optar pela remuneração.

Answer

deve migrar para o regime próprio de previdência social de Beta.

Answer

pode acumular os cargos efetivo e eletivo caso haja compatibilidade de horários.

Answer

deve ser posto em disponibilidade no cargo junto a Alfa, enquanto ocupar o cargo eletivo.

Answer

deve ser cedido à Beta, enquanto servidor de Alfa, podendo acumular os estipêndios recebidos, até o limite do teto remuneratório constitucional.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento