A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa…

Question

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa
lei, a criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis. Em relação ao disposto nessa lei, assinale a
alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O direito ao respeito, pondo crianças e adolescentes a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever restrito aos pais e à família ampliada.

Answer

O direito à liberdade compreende participar da vida política, na forma da lei.

Answer

A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião, de brincar, de praticar esportes, de crença e de culto religioso.

Answer

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Answer

O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, dos valores, das ideias e dos objetos pessoais da criança e do adolescente.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

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