Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se…

CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, caso o ofendido, maior e capaz,…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Substituto Um funcionário público, sentindo-se ofendido por suposto crime contra a honra em decorrência do exercício de suas funções, ofereceu…

Instituto AOCP · MPE-MA · 2025

Com relação ao processo judicial-tributário, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,