Questão de Direito AmbientalTermo de Guarda de Animais Silvestres
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INST. BRAS. DO MEIO AMB. E DOS REC. NAT. REN. - IBAMA/CGFIN
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA AMBIENTAL – TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-IBAMA-25-057-IBAMA-002-01-Q054
Julgue os próximos itens com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013.
O termo de guarda de animais silvestres é pessoal, intransferível e não poderá ser concedido no mesmo endereço para mais de um CPF/CNPJ, sendo a guarda limitada a vinte animais para cada interessado, sem possibilidade de ampliação desse número.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.