A Lei nº. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades…

Question

A Lei nº. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Se o crime ambiental causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, a pena será reclusão, de um a sete anos, e multa.

Answer

Trata-se de circunstância que atenua a pena, dentre outras, a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Answer

A pena aplicável para o crime de provocar, pela
emissão de efluentes ou carreamento de
materiais, o perecimento de espécimes da fauna
aquática existentes em rios, lagos, açudes,
lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é
de detenção, de um a três anos, ou multa, ou
ambas cumulativamente.

Answer

Trata-se de circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

Answer

Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se do fato resultar a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental e Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

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