Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2133465
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado exploradoras de atividade econômica responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.