Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNatureza jurídica das guardas municipais
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2449818
A Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – instituiu normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o §8º do Art. 144 da Constituição Federal. Segundo a referida Lei, as guardas municipais são definidas como instituições de caráter:
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Gabarito: Alternativa C.