Acerca da teoria geral da Constituição, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Conforme a classificação das normas constitucionais de José Afonso da Silva, a norma de eficácia contida é aquela que assegura o imediato direito expresso no preceito constitucional, mas permite a sua restrição por meio de lei.

Answer

Quanto à mutabilidade, as Constituições podem ser escritas ou não-escritas. Exemplo de Constituição não-escrita e duradoura é a Constituição inglesa.

Answer

O princípio da supremacia constitucional formal aplica-se a todas as espécies de Constituição.

Answer

A técnica da interpretação conforme a Constituição tem aplicação mesmo quando não há qualquer espaço para divergências interpretativas.

Answer

A tópica é um método interpretativo constitucional que visa analisar a norma como parte de um sistema normativo, de forma que, se ela for incompatível com o sistema, será dele excluída para manter o sistema.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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