Acerca das agências executivas, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Um dos requisitos para que uma autarquia se qualifique como agência executiva é a celebração de contrato de gestão com o ministério supervisor.

Answer

Lei específica deve autorizar a criação de agências executivas.

Answer

Preenchidos os requisitos legais, órgão da administração direta pode ser transformado em agência executiva.

Answer

Em razão do dinamismo inerente às agências executivas, elas estão dispensadas de realizar licitação para suas atividades finalísticas.

Answer

Agências executivas que não recebem dinheiro público para pagamento de despesas de pessoal não se limitam ao teto constitucional de remuneração de seus agentes.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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