Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q243772
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional
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A disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:
FCC · TJ-PE · 2010
Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa -, quatro devem ser escolhidos…
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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