Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O excesso na legítima defesa, quando doloso, configura crime militar autônomo, respondendo o agente pela conduta excessiva.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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