Questão de Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582922
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios fundamentais e
das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF).
A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento
do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol
das cláusulas pétreas, razão por que pode ser objeto de
supressão textual mediante emenda constitucional, desde que
respeitado o procedimento qualificado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.