Questão de Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2523847

Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor

Ana data da publicação. Btrinta dias após a data de publicação.Cquarenta e cinco dias após a data de publicação.Dno primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

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Gabarito: Alternativa D.

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Com relação à extinção e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

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