Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo,…

Question

Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de
idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de
roubo, praticado em concurso com dois menores.
Nessa situação, segundo prevê o ECA – Estatuto
da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90:

Accepted Answer

Lucas tem direito a ser amamentado por Roberta, impondo a lei que os estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de berçários onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

Answer

A condenação de Roberta, advinda de sentença penal com trânsito em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, enseja, obrigatoriamente, a suspensão do poder familiar da condenada sobre Lucas.

Answer

Caso Lucas esteja em fase de amamentação, a prisão de sua genitora é ilegal.

Answer

Roberta só poderá ver seu filho após o cumprimento da pena.

Answer

Se Roberta for condenada ao cumprimento de pena, em regime semiaberto, terá o direito de cumprir a pena em sua residência até o término da amamentação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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