Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Dentre tantos assuntos dispostos no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) está a
preocupação com a violência exercida contra a
criança e o adolescente; o tratamento sem
discriminação daqueles que têm alguma
espécie de deficiência; a possibilidade de a
criança ser entregue para adoção; e, o direito
de serem educados no seio de uma família.
Analise as afirmativas abaixo: I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados à Justiça da
Infância e da Juventude da respectiva localidade,
sem prejuízo de outras providências legais. II. A criança e o adolescente com deficiência serão
atendidos, sem discriminação ou segregação, em
suas necessidades gerais de saúde e específicas
de habilitação e reabilitação. III. As gestantes ou mães que manifestem interesse
em entregar seus filhos para adoção serão
obrigatoriamente encaminhadas, sem
constrangimento, ao Conselho Tutelar. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e
educado no seio de sua família e,
excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária
em ambiente que garanta seu desenvolvimento
integral. Assinale a alternativa correta.