De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no…

Question

De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

Accepted Answer

ambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

Answer

ambas não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

Answer

as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem , enquanto que as sociais admitem esse tipo de alíquota.

Answer

no caso de importação, ambas terão alíquotas específicas sobre o valor aduaneiro.

Answer

para fins de incidência de ambas as contribuições, a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá, por lei, ser equiparada a pessoa jurídica.

Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias

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