Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado

CESPE / CEBRASPE · 2021

A respeito da legitimidade ativa nas ações de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

Considere que o art.Y da Constituição do estado X estabeleça a legitimidade de deputado estadual para propor ação de inconstitucionalidade de lei…

CESPE / CEBRASPE · 2010

Como a causa de pedir é aberta, o STF pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por outros fundamentos que não os alegados na petição inicial.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Considerando a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal…