Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar…

Question

Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Decorre da indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato, reconhecida pelo Tribunal competente.

Answer

Deve ser fundamentadamente imposta na decisão condenatória proferida em primeiro grau de jurisdição.

Answer

Constitui um efeito civil automático da condenação criminal, que não precisa constar na decisão condenatória.

Answer

Sua aplicação depende de manifestação prévia do comandante imediato do condenado.

Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

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