A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde…

Question

A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria com a iniciativa privada. A existência da construção. todavia, enseja riscos de invasão, de forma que a Administração reputa mais seguro providenciar, diretamente, a obra de demolição. Para tanto, providenciou a instrução de um processo para a realização de um pregão. Houve impugnação no Tribunal de Contas competente, aduzindo que a modalidade escolhida não seria adequada. O questionamento

Accepted Answer

não possui fundamento, considerando que a Administração tenha demonstrado se tratar de serviço de engenharia de natureza comum, o que atende os requisitos para a realização de um pregão.

Answer

é infundado, tendo em vista que não foi necessária a realização de projeto de engenharia, o que obstaria a realização de pregão.

Answer

é procedente, tendo em vista que não são admissíveis contratações de obras de engenharia por meio de pregão.

Answer

não procede, tendo em vista que as impugnações devem ser apresentadas ao pregoeiro, cabendo ao Tribunal de Contas a fiscalização da licitação após a conclusão do certame.

Answer

pode ser procedente a depender do valor da obra, tendo em vista que a modalidade adequada é definida pela alçada do valor da contratação, não pela natureza do serviço.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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