Quanto à Lei dos Crimes Hediondos (Lei n o 8.072/1990), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º - A, do Código Penal) encontra-se atualmente previsto como crime hediondo.

Answer

Os crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) são considerados hediondos somente quando qualificados pela lesão corporal de natureza grave ou pela morte.

Answer

O crime de roubo (art. 157 do Código Penal) somente pode ser considerado hediondo quando resultar em morte.

Answer

Os crimes previstos no Decreto-Lei n o 1.001/1969 (Código Penal Militar) não podem ser considerados hediondos, nos termos da Lei n o 8.072/1990, mesmo que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º dessa lei.

Answer

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança, mas podem ser objeto de anistia, graça e indulto.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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