João, brasileiro, com dezoito anos de idade, portador de cédula eleitoral, recusou-se a participar do…

Question

João, brasileiro, com dezoito anos de idade, portador de cédula eleitoral, recusou-se a participar do alistamento militar ou de qualquer outra prestação alternativa.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Accepted Answer

Há, no texto constitucional, outras hipóteses que acarretam a perda dos direitos políticos além daquela referida no caso em análise.

Answer

Nos termos da Constituição da República, João poderá ter seus direitos políticos cassados.

Answer

João poderá votar normalmente nas eleições, sendo seu direito recusar-se a prestar serviço militar, que, no Brasil, é facultativo.

Answer

Há dispositivo na Constituição da República que desonera a conduta de João de qualquer ônus político.

Answer

João, apesar de não poder votar, poderá ser votado para vereador.

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