Quando o agente público exerce adequadamente suas competências, atuando em conformidade com o regime…

Question

Quando o agente público exerce adequadamente suas competências, atuando em conformidade com o regime jurídico-administrativo, sem excessos ou desvios, fala-se em uso regular do poder. Entretanto, quando a competência é exercida fora dos limites legais ou visando ao interesse alheio ao público, ocorre o uso irregular do poder, também conhecido como abuso de poder. A partir disso, sobre o abuso de poder, assinalar a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O gênero abuso de poder existe em apenas uma modalidade, o excesso.

Answer

O abuso de poder torna o ato administrativo nulo e causa invalidade do ato.

Answer

No excesso de poder, ocorre o exagero e a desproporcionalidade.

Answer

O excesso de poder, para alguns autores, é considerado vício de competência.

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