Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
São exemplos de atos administrativos normativos os decretos,
as resoluções e as circulares.
Gabarito: ERRADO.
Um servidor de um órgão público recebe a solicitação para aplicar uma penalidade administrativa a um servidor que descumpriu normas internas. Antes…
FUNDATEC · 2025
Em revisão de benefícios concedidos em processo administrativo, o INCRA identifica que determinado ato foi praticado com violação à norma legal…
Instituto Access · 2026
Os procedimentos para liberação do alvará estão circunscritos no cumprimento de certas exigências que demonstrem que o estabelecimento tem condições…
GANZAROLI · 2024
A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema…
Instituto Avançar · 2024
Quando o ato administrativo foi editado na conformidade da lei (ato concreto), na compatibilidade da lei (regulamento de execução) ou da Constituição…
Avança SP · 2023
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