A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com…

Question

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

Accepted Answer

não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Answer

não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.

Answer

não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa.

Answer

não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.

Answer

tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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